Ramos de Atuação
Direito de Família
O Direito de Família é o ramo do direito que regula as relações familiares, abrangendo temas como casamento, divórcio, união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. Ele busca proteger os direitos dos membros da família, garantindo o bem-estar de todos, especialmente das crianças e adolescentes.
Nossa expertise: Ação anulatória de separação judicial divórcio e/ou rescisória, Ação de alimentos (gravídicos, provisórios, proposição, revisional e/ou contestação), Ação negatória de paternidade, Curatela e Tutela, Divórcio judicial e extrajudicial, Dissolução de união estável (consensual, litigiosa), Guarda provisória, Investigação de paternidade, Interdição, Inventário (judicial e extrajudicial), Nulidade de casamento, Regulamentação de visitas, Tutela, Testamento (elaboração de minuta e anulação).
Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações entre empregadores e trabalhadores, assegurando direitos e deveres de ambas as partes. Ele visa equilibrar as necessidades das empresas e as garantias dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho justo e seguro. A legislação trabalhista busca proteger o trabalhador, promovendo a justiça social, e é fundamental para evitar abusos nas relações laborais e assegurar a dignidade no ambiente de trabalho.
Nossa expertise: Adicionais (noturno, periculosidade, insalubridade), Assédio, Acúmulo de função, Desvio de função, Ausência de registro em CTPS, Dispensa discriminatória, Gestante, Estabilidade, Reintegração, Rescisão indireta, Verbas rescisórias (40% multa FGTS, saldo de salário, férias, 13o, horas extras, etc.)
O CDC define direitos básicos, como informação clara sobre produtos e serviços, proteção contra publicidade enganosa, segurança na aquisição de bens, direito ao arrependimento e mecanismos para reparação de danos. Além disso, impõe obrigações às empresas, prevendo sanções administrativas e judiciais em caso de descumprimento.
Nossa expertise: Cobranças indevidas, Fraudes bancárias, Juros abusivos, Negativação indevida de nome, Problemas com companhias aéreas, Problemas com veículos, Problemas com planos de saúde.
Direito Cível - Código de Defesa do Consumidor
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é um ramo essencial que regula as relações jurídicas relacionadas a bens imóveis, abrangendo aspectos como compra, venda, locação, usucapião, financiamentos e regularização de propriedades.
Seu principal objetivo é assegurar a segurança nas transações imobiliárias, prevenindo conflitos protegendo os direitos de proprietários, compradores, vendedores e locatários.
Nossa expertise: Análise de documentação, Elaboração e Revisão de Contratos, Regularização de Imóveis, Mediação de Conflitos, Assessoria em Investimentos, Defesas em Ações Judiciais.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é o ramo do direito que trata da proteção social dos trabalhadores e segurados, regulando o acesso a benefícios e aposentadorias oferecidos pela Previdência Social. Ele abrange temas como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez), pensões, auxílios e benefícios por incapacidade. Esse campo do direito é essencial para garantir a segurança financeira dos cidadãos em momentos de vulnerabilidade, como doença, idade avançada ou acidentes, proporcionando amparo e dignidade. O objetivo do Direito Previdenciário é assegurar que os direitos dos segurados sejam respeitados, promovendo justiça social e proteção econômica.
Nossa expertise: Aposentadoria (normal, especial, rural, invalidez, acúmulo em mais de um regime), Auxílio-doença, BPC/LOAS (idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais), Isenção de Impostos (para pessoas portadoras de doenças e/ou necessidades especiais ou do seu representante legal), Pensão, Planejamento previdenciário, Revisão de aposentadoria.