A partir de 1º de janeiro de 2026 entram em vigor novos ajustes previstos pela Reforma da Previdência (EC 103/2019). Essas alterações impactam diretamente segurados que ainda não têm direito adquirido e continuam contribuindo ao INSS.Se você está se aproximando da aposentadoria, entender essas mudanças é essencial para não ser surpreendido.   🔍 Por que as regras mudam todo ano? A reforma criou mecanismos automáticos de progressão — os chamados gatilhos — que aumentam idade

A isenção do Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves é um direito importante, mas ainda pouco compreendido — especialmente quando envolve rendimentos de previdência privada, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). 🧾 Entender como esse benefício funciona pode evitar descontos indevidos e garantir que o contribuinte receba corretamente o valor de seus rendimentos. ⚖️ Quem tem direito à isenção de IR? A legislação prevê a isenção do Imposto de Renda sobr

O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir um dos temas mais importantes das últimas décadas: a legalidade da pejotização , ou seja, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para mascarar vínculos de emprego. O ministro Gilmar Mendes , relator do caso com repercussão geral (ARE 1.532.603), suspendeu todos os processos sobre o tema e iniciou audiências públicas para ouvir diferentes setores da sociedade. Essa decisão vai muito além de uma questão técnica: t

A isenção de IPVA  é um benefício previsto em lei para pessoas com deficiências ou doenças graves , e representa um alívio financeiro...

A isenção de IPI para pessoas com deficiência (PcD) na compra de veículos 0 km é um direito previsto em lei. O benefício pode ser...

A fibromialgia é uma condição que causa dores musculares intensas, fadiga e dificuldades cognitivas , afetando seriamente a vida pessoal...

A aposentadoria é um dos benefícios previdenciários mais desejados pelos brasileiros que dedicaram anos de trabalho e contribuição ao...

Foi sancionada recentemente a Lei nº 15.201/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia...

Nos últimos meses, 90 estabelecimentos já foram autuados por descumprirem a obrigação de publicar o Relatório de Transparência Salarial;...

O sistema de pagamentos instantâneos no Brasil está prestes a ganhar uma novidade que promete facilitar ainda mais a vida dos...

Foi sancionada a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência. A nova norma entra em vigor em janeiro...

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que atuam em condições de risco ou insalubridade ,...

As constantes mudanças na legislação previdenciária tornam comum a dúvida: "Tenho 45 anos e nunca contribuí. Posso me aposentar?"  A...

A Receita Federal do Brasil está prestes a implementar uma mudança significativa no sistema de identificação das pessoas jurídicas: a...

O salário mínimo do estado de São Paulo foi reajustado para R$ 1.804,00 , conforme atualização da Lei Estadual nº 12.640/07  pela Lei nº...

Em 2025, as regras da aposentadoria no Brasil passam por atualizações significativas em decorrência da Emenda Constitucional nº 103/2019,...

A comprovação de patologias e da necessidade do uso de óleo de cannabis para o tratamento delas é suficiente para autorizar a importação...

Já está valendo o decreto do Governo Federal que traz uma série de mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF),...

Portaria revoga permissão de trabalho aos domingos e feriados por meio de acordos individuais e passa a exigir convenções coletivas. A...

Proferida pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, um magistrado adotou o protocolo de julgamento com perspectiva de...