Doenças que dão direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e pensão em 2026: veja a lista completa

A isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e pensão para aposentados e pensionistas com doenças graves é um direito previsto em lei, mas ainda pouco conhecido.

Na prática, muitas pessoas continuam pagando imposto mesmo tendo direito à isenção — e, em muitos casos, também à restituição de valores pagos indevidamente.

Neste artigo, você vai ver a lista completa de doenças que dão direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão em 2026, além do que diz a Justiça sobre o tema.

1. Quem tem direito à isenção de imposto de renda?

• Aposentados;

• Pensionistas;

• Militares reformados ou da reserva.

Desde que sejam portadores de doença grave prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88.

2. Lista completa de doenças que dão direito à isenção de imposto de renda

A

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

• Alienação mental (inclusive mal de Alzheimer)

C

• Cardiopatia grave

• Cegueira (inclusive monocular)

• Contaminação por radiação

D

• Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante)

• Doença de Parkinson

E

• Esclerose múltipla

• Espondiloartrose anquilosante

F

• Fibrose cística (mucoviscidose)

H

• Hanseníase

• Hepatopatia grave

N

• Nefropatia grave

• Neoplasia maligna (câncer)

P

• Paralisia irreversível e incapacitante

T

• Tuberculose ativa

3. O que diz a Justiça sobre a isenção de imposto de renda?

A jurisprudência é favorável ao contribuinte em diversos pontos relevantes.

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que não é necessário que a doença esteja em fase ativa para o reconhecimento da isenção, tampouco a apresentação exclusiva de laudo médico oficial.

Na prática, isso significa que o direito pode ser comprovado por outros documentos médicos, inclusive particulares, desde que demonstrem de forma adequada o diagnóstico da doença grave.

Esses entendimentos vêm sendo reiteradamente aplicados pelos tribunais e podem ser observados em diversas decisões disponíveis em plataformas como o Jusbrasil.

4. A doença precisa estar ativa?

Não. A Justiça já decidiu que o contribuinte continua tendo direito à isenção mesmo que:

• a doença esteja controlada;

• não haja sintomas atuais.

O foco é o diagnóstico da doença grave, e não o estágio atual. (JusBrasil)

5. Desde quando vale a isenção?

Outro ponto importante definido pela jurisprudência: a isenção vale desde a data do diagnóstico da doença. Isso significa que o contribuinte pode pedir a restituição dos valores pagos nos últimos 05 anos, conforme o caso. (JusBrasil)

6. Precisa de laudo oficial do INSS?

   
   

Não necessariamente. A Justiça entende que outros documentos médicos podem ser suficientes como, por exemplo, laudo emitido por médico particular. Esse entendimento está consolidado no STJ. (JusBrasil)

7. Fale com uma advogada

A análise individual do caso é fundamental para verificar o direito à isenção e à eventual restituição de valores.

Como advogada atuante em demandas previdenciárias e em questões relacionadas a benefícios e isenções tributárias, realizo essa análise de forma técnica, considerando as particularidades de cada situação.

Para orientação jurídica, acesse:https://www.patriciamalteca-adv.com/contact-8

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