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A nova tributação será aplicada a contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), com alíquota progressiva de...

O ITCMD passa a ter alíquotas progressivas, afetando diretamente heranças e doações. Saiba como o planejamento sucessório e a holding...

Rede descumpriu folga quinzenal prevista na CLT e teve condenação mantida pelo TRT-3. A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação...

Atualização da NR-1 reforça a gestão de segurança e saúde no trabalho A partir de 26 maio de 2025, as empresas brasileiras terão que...

Os golpes por Pix no Brasil devem atingir R$ 11 bilhões em 2028, segundo projeção da ACI Worldwide, empresa especializada em serviços de...

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A pensão alimentícia deve ser calculada com base na necessidade da criança e na possibilidade  dos pais. Nesse processo, o juiz pode...

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Supremo aceitou argumento da AGU de que houve fraude na contratação das oficinas de costura por rede de varejo. A 1ª turma do STF, em...

A sentença destacou a unidade das empresas do grupo e a aplicação da teoria da aparência. A 29ª vara do Trabalho de São Paulo proferiu...

O fim da idade mínima do INSS marca um novo capítulo nas regras de aposentadoria em 2024, trazendo mudanças significativas para os...