Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal trouxe uma importante mudança para os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas...

Atualmente, aquele segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de...

O direito ao registro do vínculo empregatício é um tema fundamental no campo do direito do trabalho. Afinal, a formalização do contrato...

O diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista pode gerar direito ao Benefício Assistencial, também chamado de BPC/LOAS, que é pago pelo...

Infelizmente, no Brasil é comum o cenário de pessoas que não possuem em seu registro o nome do pai. Geralmente, o filho sabe quem é o seu...

1. O que são Alimentos Gravídicos? Os Alimentos gravídicos também conhecidos como alimentos do nascituro, consiste na pensão destinada à...

Forma de operacionalização depende do tempo de espera para a perícia médica Já estão valendo as novas regras do pedido de prorrogação de...

Na intenção de preservar os princípios protetivos ao empregado, a Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 7º, como um dos direitos...

No topo do ranking, benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, respondem pela maioria dos casos...

O valor de aposentadoria que o INSS concede nem sempre é correto e definitivo. Caso haja algum erro cometido pelo INSS no cálculo da sua...

A isenção de Imposto de Renda é válida apenas para pessoas portadoras de moléstias graves. A doença deve ser comprovada com documentos...

Atualmente a legislação permite o acúmulo de mais de um benefício da Previdência Social. No âmbito do direito previdenciário, é comum...

O Ministério da Economia anunciou uma série de alterações nas regras para a concessão e duração da pensão por morte, impactando...

O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em...

O diagnóstico de algumas doenças graves gera direito à isenção do imposto de renda. Dessa forma, a isenção está prevista na Lei 7.713/88,...

É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – para a...

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é o benefício pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo...

A lei determina que ninguém pode ser colocado em situação vexatória ao receber a cobrança de uma dívida. O artigo 42 do Código de Defesa...

Pejotização é um fenômeno que vem se alastrando no mercado de trabalho. Trata-se da contratação de um profissional por meio de CNPJ para...

O projeto de Lei 10772/18 aumenta em 25% a remuneração de todos os aposentados que comprovarem a necessidade de ajuda permanente de outra...