Aposentadoria Especial: quem tem direito em 2025?

A aposentadoria é um dos benefícios previdenciários mais desejados pelos brasileiros que dedicaram anos de trabalho e contribuição ao INSS. Mas nem todos sabem que algumas profissões, por envolverem riscos à saúde, à vida ou à integridade física, podem garantir o direito à aposentadoria especial.

Esse benefício permite que o trabalhador se afaste mais cedo das atividades, desde que fique comprovada a exposição a condições insalubres ou perigosas.

Como funciona a aposentadoria especial?

Com a Reforma da Previdência (2019), as regras foram modificadas e ainda seguem válidas atualmente.

Para conquistar o benefício, é preciso comprovar:

• Tempo de contribuição em atividade especial;

• Exposição a agentes nocivos ou situações de risco;

• Registro dessas condições no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

  
  

Além disso, também é possível converter o tempo especial em comum, acelerando a aposentadoria.

Tempo mínimo de atividade especial

O período exigido varia de acordo com o nível de risco:

• Baixo risco: 25 anos de contribuição;

• Risco moderado: 20 anos de contribuição;

• Risco alto: 15 anos de contribuição.

  
  

Regras de transição da Reforma da Previdência

Para quem já contribuía até 12/11/2019, há uma pontuação mínima (idade + tempo de contribuição) além do tempo em atividade especial:

• Baixo risco: 25 anos e 86 pontos;

• Risco moderado: 20 anos e 76 pontos;

• Risco alto: 15 anos e 66 pontos.

Já quem começou a contribuir a partir de 13/11/2019 precisa cumprir tempo mínimo na atividade especial e também idade mínima:

• Baixo risco: 25 anos + 60 anos de idade;

• Risco moderado: 20 anos + 58 anos de idade;

• Risco alto: 15 anos + 55 anos de idade.

Profissões que podem garantir aposentadoria especial em 2025

Entre as atividades reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência, estão:

• Aeroviários (inclusive de pista);

• Bombeiros;

• Cirurgiões, médicos, dentistas e enfermeiros;

• Eletricistas (acima de 250 volts);

• Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;

• Estivadores e trabalhadores portuários;

• Mineiros (superfície, subsolo e cavernas);

• Motoristas de ônibus e caminhões pesados;

• Mergulhadores e escafandristas;

• Soldadores, metalúrgicos e trabalhadores em túneis;

• Vigilantes (armados ou não – tema ainda pendente no STF);

• Técnicos em radioatividade e laboratórios químicos;

• Trabalhadores da extração de petróleo, fósforo e mercúrio;

• Profissionais de saúde expostos a riscos biológicos;

• Entre outros.

  
  

⚠️ Importante: a inclusão na lista não significa direito automático. É necessário comprovar, por documentos técnicos, que houve de fato a exposição nociva durante o exercício da profissão.

A aposentadoria especial é um direito essencial para proteger aqueles que dedicam suas vidas a atividades de risco. Contudo, ela exige planejamento previdenciário e documentação adequada para comprovar as condições de trabalho.

📌 Este conteúdo tem caráter meramente informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.