PCD 2026: lista de doenças que podem dar direito às isenções de impostos na compra de veículos
Atualizado: há 4 dias
Em 2026, pessoas com deficiência (PCD) podem ter direito a isenções fiscais na compra de veículos novos, desde que preencham os requisitos previstos na legislação para cada benefício.
É importante esclarecer que não existe uma lista de doenças que, por si só, garanta a isenção. O direito não depende apenas do diagnóstico ou do CID, mas do enquadramento da condição nas hipóteses previstas em lei e, conforme o benefício, da comprovação da deficiência e de suas limitações funcionais.
Por isso, uma mesma doença pode gerar direito à isenção em determinado caso e não em outro, dependendo das características e das limitações apresentadas pela pessoa.
No caso da isenção de IPI, a legislação contempla pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que atendidos os critérios legais e realizada a comprovação exigida pela Receita Federal.
A pessoa com deficiência que não dirige também pode solicitar a isenção de IPI. Nesse caso, não é necessário possuir CNH, mas é preciso indicar pelo menos um condutor habilitado para dirigir o veículo. Também devem ser observados os requisitos relacionados ao veículo, à documentação e ao procedimento de solicitação do benefício.
A comprovação da condição e de suas limitações deve ser feita por meio da documentação exigida pela Receita Federal, que possui critérios específicos para a avaliação e para o laudo. Portanto, não basta apresentar um diagnóstico ou um CID: é necessário verificar se a condição atende aos requisitos legais para a isenção pretendida.
A seguir, apresentamos algumas das principais condições que podem estar relacionadas ao direito às isenções para PCD. A análise deve ser feita individualmente, considerando as limitações funcionais e os requisitos específicos de cada benefício.
A seguir, reunimos as categorias e doenças mais reconhecidas, que frequentemente dão direito à isenção, desde que haja comprovação da limitação funcional.
1. Doenças Neurológicas
Condições que afetam o sistema nervoso central ou periférico e comprometem coordenação, força muscular ou equilíbrio.
Acidente Vascular Cerebral (AVC) com sequelas motoras permanentes
Doença de Parkinson em estágio avançado
Esclerose Múltipla com limitações funcionais
Paralisia Cerebral
Neuropatias periféricas graves
Epilepsia de difícil controle com impacto na condução
Traumatismos cranianos com sequelas motoras
2. Doenças Ortopédicas e Reumatológicas
Alterações nos ossos, músculos ou articulações que prejudicam a mobilidade.
Amputações de membros superiores ou inferiores
Má-formações congênitas de membros
Artrose avançada em joelhos, quadris ou coluna
Artrite reumatoide grave
Escoliose ou lordose com limitação funcional
Hérnia de disco com sequelas permanentes
Sequelas de fraturas ou cirurgias ortopédicas importantes
3. Deficiências Visuais
Determinadas perdas visuais podem se enquadrar nas hipóteses legais para obtenção dos benefícios, desde que atendidos os critérios específicos.
A visão monocular, ou seja, enxergar com apenas um olho, não garante automaticamente o direito à isenção de IPI na compra de veículo. Para que a deficiência visual possibilite a isenção de IPI, é necessário que a pessoa se enquadre nos critérios estabelecidos pela legislação. Entre as situações consideradas estão:
cegueira: quando a acuidade visual no melhor olho, mesmo com a melhor correção óptica, é igual ou inferior a 5%;
baixa visão: quando a acuidade visual no melhor olho, mesmo com a melhor correção óptica, é superior a 5% e igual ou inferior a 30%;
redução do campo visual: quando a soma do campo visual dos dois olhos é igual ou inferior a 60 graus.
Portanto, uma pessoa com visão monocular pode ser reconhecida como pessoa com deficiência para outras finalidades, mas isso não significa automaticamente que terá direito à isenção de IPI. Para esse benefício específico, devem ser observados os critérios estabelecidos pela legislação federal e pela Receita Federal.
4. Deficiências Auditivas
Quando há perda auditiva grave ou profunda, confirmada em exame.
Surdez bilateral profunda
Perda auditiva severa com necessidade de aparelhos
Malformações congênitas do ouvido com impacto funcional
5. Doenças Cardiológicas
Reconhecidas quando comprometem de forma importante a capacidade física e a segurança na condução.
Cardiopatia grave (ex.: insuficiência cardíaca congestiva, miocardiopatia dilatada)
Sequelas de infarto do miocárdio com limitações
Arritmias graves com risco de perda súbita de consciência
Hipertensão arterial pulmonar avançada
6. Doenças Renais
Quando há comprometimento funcional crônico e irreversível.
Insuficiência renal crônica em estágio avançado
Pacientes em hemodiálise ou diálise peritoneal
Sequelas de transplante renal
7. Doenças Metabólicas
Algumas condições metabólicas também podem garantir o direito, caso causem sequelas funcionais.
Diabetes mellitus com complicações graves (neuropatia, amputações, perda de visão)
Obesidade mórbida com comprometimento da locomoção
Doenças raras do metabolismo com limitações motoras
8. Câncer com Sequelas
Não é o câncer em si que garante o direito, mas sim as sequelas permanentes do tratamento.
Amputações após cirurgias oncológicas
Limitações motoras após procedimentos cirúrgicos
Neuropatia periférica induzida por quimioterapia
Fibroses pós-radioterapia
9. Doenças Psiquiátricas e do Desenvolvimento
Desde que se enquadrem como deficiência intelectual ou mental grave.
Esquizofrenia grave
Deficiência intelectual moderada ou grave
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Transtorno bipolar com limitações funcionais significativas
Observação Importante
Cada caso é analisado individualmente. O direito à isenção não depende apenas do diagnóstico, mas da comprovação de que a condição causa impedimento de longo prazo com impacto na mobilidade ou autonomia do condutor.
Por isso, é indispensável apresentar laudo médico atualizado com CID, além da avaliação oficial realizada dentro do sistema Sisen (Solicitação de Isenção de Impostos para Pessoas com Deficiência) do Governo Federal.
Quais benefícios fiscais estão disponíveis?
Isenção de IPI - A legislação federal prevê a isenção de IPI para pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, deficiência auditiva ou TEA, observados os requisitos legais.
A pessoa com deficiência que não dirige também pode solicitar a isenção de IPI. Nesse caso, não é necessário possuir CNH, mas é necessário indicar pelo menos um condutor regularmente habilitado.
O veículo também deve atender às características previstas na legislação, e o pedido deve ser realizado conforme o procedimento definido pela Receita Federal.
Isenção de ICMS - A pessoa com deficiência também pode, conforme o caso, solicitar isenção de ICMS na aquisição de veículo novo. Esse benefício segue regras próprias da legislação tributária estadual e dos convênios aplicáveis. Portanto, o direito à isenção de IPI não significa automaticamente direito à isenção de ICMS. Em São Paulo, existem requisitos específicos quanto ao veículo e ao seu valor, que devem ser verificados de acordo com a legislação vigente no momento da aquisição.
Isenção de IPVA - A isenção de IPVA depende da legislação de cada estado. Em São Paulo, existem regras específicas para veículos de propriedade de pessoa com deficiência, inclusive quanto ao valor do veículo e às demais condições necessárias para o reconhecimento do benefício.
Isenção do rodízio em São Paulo - Na cidade de São Paulo, determinados veículos que conduzam ou transportem pessoas com deficiência podem ser cadastrados para circulação independentemente das restrições do Rodízio Municipal. A Prefeitura também prevê hipóteses relacionadas a pessoas com doença crônica que comprometa a mobilidade e a pessoas em tratamento continuado debilitante de doença grave.
Cartão DeFis - A pessoa com deficiência também pode solicitar o cartão de estacionamento destinado à utilização das vagas reservadas. O Cartão DeFis não é uma isenção tributária. Trata-se de uma autorização relacionada ao estacionamento em vagas destinadas às pessoas com deficiência, observadas as regras de utilização.
Como funciona o processo?
Laudo médico detalhado: deve ser emitido por médico credenciado, descrevendo a condição e as limitações funcionais.
Avaliação no Detran: análise do laudo e, se necessário, perícia médica.
CNH Especial: obrigatória para quem vai conduzir o veículo. Pode incluir restrições e exigência de adaptações.
Indicação de condutores: para PcDs que não dirigem, é permitido indicar até três motoristas autorizados.
Solicitação das isenções: feita junto à Receita Federal (IPI), Secretaria da Fazenda Estadual (ICMS e IPVA) e órgãos de trânsito.
👉 É fundamental entender que estar dentro das categorias listadas não garante automaticamente a isenção. A análise é sempre individual, considerando as sequelas e limitações de cada paciente
📌 Este conteúdo tem caráter meramente informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.
Fiz todo meu processo com a Dra Patrícia e foi tudo simples e objetivo!
Deu tudo certo!