Lista de Doenças PcD 2025: Quem tem direito às isenções de impostos na compra de veículos

A isenção de IPI para pessoas com deficiência (PcD) na compra de veículos 0 km é um direito previsto em lei. O benefício pode ser solicitado por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental grave ou profunda, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O ponto fundamental não é apenas o nome da doença, mas sim a limitação funcional de longo prazo que ela causa. Isso é avaliado por meio de laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças) e pela análise dos órgãos competentes.

A seguir, reunimos as categorias e doenças mais reconhecidas, que frequentemente dão direito à isenção, desde que haja comprovação da limitação funcional.

1. Doenças Neurológicas

Condições que afetam o sistema nervoso central ou periférico e comprometem coordenação, força muscular ou equilíbrio.

• Acidente Vascular Cerebral (AVC) com sequelas motoras permanentes

• Doença de Parkinson em estágio avançado

• Esclerose Múltipla com limitações funcionais

• Paralisia Cerebral

• Neuropatias periféricas graves

• Epilepsia de difícil controle com impacto na condução

• Traumatismos cranianos com sequelas motoras

2. Doenças Ortopédicas e Reumatológicas

• Alterações nos ossos, músculos ou articulações que prejudicam a mobilidade.

• Amputações de membros superiores ou inferiores

• Má-formações congênitas de membros

• Artrose avançada em joelhos, quadris ou coluna

• Artrite reumatoide grave

• Escoliose ou lordose com limitação funcional

• Hérnia de disco com sequelas permanentes

• Sequelas de fraturas ou cirurgias ortopédicas importantes

3. Deficiências Visuais

Reconhecidas quando há perda significativa ou total da visão.

• Cegueira em um ou ambos os olhos

• Baixa visão severa (visão subnormal)

• Retinopatia diabética avançada

• Glaucoma em estágio avançado

• Degeneração macular que comprometa a visão

  
  

4. Deficiências Auditivas

Quando há perda auditiva grave ou profunda, confirmada em exame.

• Surdez bilateral profunda

• Perda auditiva severa com necessidade de aparelhos

• Malformações congênitas do ouvido com impacto funcional

5. Doenças Cardiológicas

Reconhecidas quando comprometem de forma importante a capacidade física e a segurança na condução.

• Cardiopatia grave (ex.: insuficiência cardíaca congestiva, miocardiopatia dilatada)

• Sequelas de infarto do miocárdio com limitações

• Arritmias graves com risco de perda súbita de consciência

• Hipertensão arterial pulmonar avançada

6. Doenças Renais

Quando há comprometimento funcional crônico e irreversível.

• Insuficiência renal crônica em estágio avançado

• Pacientes em hemodiálise ou diálise peritoneal

• Sequelas de transplante renal

7. Doenças Metabólicas

Algumas condições metabólicas também podem garantir o direito, caso causem sequelas funcionais.

• Diabetes mellitus com complicações graves (neuropatia, amputações, perda de visão)

• Obesidade mórbida com comprometimento da locomoção

• Doenças raras do metabolismo com limitações motoras

8. Câncer com Sequelas

Não é o câncer em si que garante o direito, mas sim as sequelas permanentes do tratamento.

• Amputações após cirurgias oncológicas

• Limitações motoras após procedimentos cirúrgicos

• Neuropatia periférica induzida por quimioterapia

• Fibroses pós-radioterapia

9. Doenças Psiquiátricas e do Desenvolvimento

Desde que se enquadrem como deficiência intelectual ou mental grave.

• Esquizofrenia grave

• Deficiência intelectual moderada ou grave

• Transtorno do Espectro Autista (TEA)

• Transtorno bipolar com limitações funcionais significativas

Observação Importante

Cada caso é analisado individualmente. O direito à isenção não depende apenas do diagnóstico, mas da comprovação de que a condição causa impedimento de longo prazo com impacto na mobilidade ou autonomia do condutor.

Por isso, é indispensável apresentar laudo médico atualizado com CID, além da avaliação oficial realizada dentro do sistema Sisen (Solicitação de Isenção de Impostos para Pessoas com Deficiência) do Governo Federal.

Quais benefícios fiscais estão disponíveis?

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): isenção para veículos novos nacionais, sem limite de valor.

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): isenção para veículos 0 km até R$ 120 mil.

• IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores): isenção para veículos novos e usados, variando conforme a legislação de cada estado.

• Rodízio Municipal em São Paulo: isenção para PcDs que comprovem limitações permanentes.

• Cartão DeFis: garante o uso de vagas especiais de estacionamento em todo o território nacional.

Como funciona o processo?

• Laudo médico detalhado: deve ser emitido por médico credenciado, descrevendo a condição e as limitações funcionais.

• Avaliação no Detran: análise do laudo e, se necessário, perícia médica.

• CNH Especial: obrigatória para quem vai conduzir o veículo. Pode incluir restrições e exigência de adaptações.

• Indicação de condutores: para PcDs que não dirigem, é permitido indicar até três motoristas autorizados.

• Solicitação das isenções: feita junto à Receita Federal (IPI), Secretaria da Fazenda Estadual (ICMS e IPVA) e órgãos de trânsito.

👉 É fundamental entender que estar dentro das categorias listadas não garante automaticamente a isenção. A análise é sempre individual, considerando as sequelas e limitações que cada paciente apresenta.

📌 Este conteúdo tem caráter meramente informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.