Entenda as condutas que podem levar à demissão por justa causa 🚨⚖️

A justa causa é a punição mais severa prevista na CLT. Ela ocorre quando o trabalhador pratica uma falta grave que quebra a confiança e torna impossível manter o vínculo empregatício.

1. Ato de improbidade 🕵️‍♂️❌

Envolve qualquer atitude desonesta ou fraudulenta.Exemplos: furto, adulterar documentos, fraude interna, uso indevido de informações para obter vantagem.

2. Incontinência de conduta 😳 e mau procedimento 😒

Parecidas, mas não iguais:

• Incontinência de conduta: excesso, obscenidade, pornografia, atos contra o pudor ou desrespeito no ambiente de trabalho.

• Mau procedimento: comportamento incorreto ou ofensivo que prejudica a convivência e dificulta manter o vínculo.

3. Negociação habitual 💼🔄

Quando o empregado, sem autorização, exerce atividade concorrente ou outra função paralela que prejudica seu desempenho na empresa.

4. Condenação criminal ⚖️🚔

Se o empregado é condenado criminalmente com sentença definitiva (sem possibilidade de recurso) e precisa cumprir pena, impossibilitando o trabalho, a justa causa pode ocorrer.

5. Desídia 😴📉

É o acúmulo de pequenas faltas repetidas ao longo do tempo:atrasos, faltas injustificadas, baixa produtividade, trabalho mal feito.Uma única falta grave também pode caracterizar desídia.

6. Embriaguez habitual ou em serviço 🍺🚫

• Em serviço: chegar alcoolizado ou se embriagar durante o expediente.

• Habitual: quando o alcoolismo se torna rotina.

A comprovação deve ser feita por exame médico ou provas equivalentes.

7. Violação de segredo da empresa 🔐📤

Divulgar informações internas, estratégicas ou confidenciais a terceiros interessados, causando ou podendo causar prejuízos à empresa.

8. Indisciplina 📋🚫 e insubordinação 🙅‍♂️

• Indisciplina: descumprir normas gerais da empresa.

• Insubordinação: descumprir uma ordem direta e específica do superior.

Ambas representam quebra da hierarquia.

9. Abandono de emprego 🕳️👤

A falta injustificada por 30 dias ou mais, acompanhada de sinais de que o empregado não pretende voltar, gera a presunção de abandono.

10. Ofensas físicas 👊⚠️

Agressões contra colegas, superiores ou terceiros relacionadas ao ambiente de trabalho.Mesmo fora da empresa, se tiver relação com o trabalho, pode caracterizar justa causa.

11. Lesões à honra e à boa fama 🗣️💢

Insultos, xingamentos, humilhações e expressões que ofendam a dignidade de outra pessoa.O contexto é fundamental: linguagem local, forma, intenção e ambiente.

12. Jogos de azar 🎲💸

Quando o empregado é flagrado praticando jogos de azar durante o trabalho, afetando suas atividades e a disciplina interna.

13. Atos contra a segurança nacional 🇧🇷⚠️

Hipótese rara, mas prevista: atos atentatórios à segurança nacional, apurados pelas autoridades competentes.

14. Atestado médico falso 🩺📄❌

É uma das faltas mais graves.

Se for comprovado que o atestado é falso, o empregado pode ser dispensado por justa causa e ainda responder criminalmente:

• Uso de documento falso (art. 304, CP)

• Falsificação de documento público (art. 297, CP) — médico do SUS

• Falsificação de documento particular (art. 298, CP) — médico particular

A verificação pode envolver perícia, contato com o profissional ou análise gráfica.

Conclusão 📌

A justa causa exige prova clara da falta grave e aplicação proporcional da penalidade.Se houver dúvida ou se a punição parecer exagerada, é possível discutir a reversão na Justiça do Trabalho.

📌 Precisa entender se a justa causa no seu caso foi aplicada corretamente?

Se você passou por uma demissão por justa causa — ou está com medo de sofrer uma — posso analisar sua documentação e orientar quais são seus direitos.

📌 Este conteúdo tem caráter meramente informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.